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01/10/2019

Em 05 de agosto de 2019, a Medida Provisória de nº 892 trouxe significativa alteração no artigo 289 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para torná-la mais flexível quanto ao regime de publicações obrigatórias das Sociedades por Ações.

O artigo 289 passa...

20/09/2019

A Lei nº 13.874/2019, denominada “Lei da Liberdade Econômica” (LLE), entrou em vigor no último dia 20 de setembro, trazendo importantes alterações no Direito Empresarial.

Uma das mudanças mais relevantes refere-se à possibilidade de constituição de sociedades por uma ún...

18/02/2019

Os requisitos para admissão são:

- Possuir excelente histórico escolar

- Fluência em Inglês

- Fluência em Espanhol   

- Disponibilidade para trabalhar em períodos regulares (13:00 às 19:00h ou 09:00 às 17:00).

- Afinidade com as áreas de Direito Societário, Fusões e Aq...

05/02/2019

De acordo com o artigo 1.078 do Código Civil (“CC”), as Sociedades Limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do seu exercício social, a assembleia de sócios para:

I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o d...

11/10/2018

Recordamos que a Instrução Normativa no 1.634, da Receita Federal do Brasil (“SRFB”), publicada em 06 de maio de 2016 (“IN 1.634”), com as alterações ocorridas posteriormente, instituiu novas obrigações para as sociedades domiciliadas no exterior inscritas no CNP...

07/11/2017

Esta é a uma das mais frequentes perguntas acerca da melhor forma jurídica para um investimento inicial em Startups.  A dúvida é pertinente, na medida em que os dois principais meios de investimento inicial (i.e., capital social ou instrumento de dívida conversível) co...

24/10/2017

Em decisão unânime, nos autos do Recurso Especial de nº 1653421, o Superior Tribunal de Justiça considerou admissível ação judicial proposta por sócios representando a minoria do capital social, visando a dissolução parcial da sociedade, mediante a exclusão do sócio ma...

20/04/2017

De acordo com a Lei nº 11.638/07, as demonstrações financeiras das chamadas Sociedades de Grande Porte devem ser auditadas por uma empresa de auditoria independente, observando-se as disposições aplicáveis contidas na LSA, que determinam inclusive a sua publicação em j...

15/04/2017

Da mesma forma, consoante o art. 132 da Lei de Sociedades Anônimas (“LSA”), para as sociedades anônimas cujos exercícios sociais se encerrem em 31 de dezembro de cada ano, a Assembleia Geral Ordinária deverá ser realizada até o dia 30 de abril com a seguinte ordem do d...

10/04/2017

De acordo com o artigo 1.078 do Código Civil (“CC”), as Sociedades Limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do seu exercício social, a assembleia de sócios para:

I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o d...

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