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A TEORIA JURÍDICA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO

QUARTIER LATIN 2013

 

Este livro trata da Teoria Jurídica da Empresa e de suas implicações para o Direito Comercial brasileiro, abordando a evolução histórica da atividade comercial até a empresa dos dias atuais. 

 

A empresa, vista por suas diversas facetas, é o centro deste trabalho.  Nele, procuramos versar sobre a atividade empresária, o sujeito que a exerce, o local onde é explorada, bem como o regime jurídico que lhe é aplicável, sempre buscando traçar um paralelo com o anterior regime dos “atos de comércio”, segundo o qual atividades econômicas consideradas não comerciais permaneceram à margem do Direito Comercial e eram submetidas ao regime civil.

 

Ao longo dos anos, porém, o progresso da indústria e a paulatina modificação da sociedade (com o surgimento da sociedade industrial) ocasionaram transformações revolucionárias no processo de oferta de bens e serviços ao mercado, sintetizadas nos seguintes valores: estandardização, maximização e especialização da produção[1].

 

O pequeno comerciante e a produção artesanal cederam lugar aos polos industriais altamente especializados e organizados.  No setor de serviços, não foi diferente.  Também ali se podia observar a presença cada vez mais forte da organização.  Através da organização, os fatores de produção eram otimizados, propiciando uma produção mais ágil e – portanto - eficaz, com nítido incremento dos lucros.  Neste cenário, emergia o empresário, ocupando posição central na economia moderna e passando, de forma paulatina, a ocupar posição central no moderno direito comercial.

 

O tema do presente estudo consiste justamente na verificação das principais transformações ocorridas no Direito Comercial brasileiro em decorrência da adoção da Teoria Jurídica da Empresa, ao posicionar a empresa no centro do direito comercial pátrio.  Partimos da análise das disposições do Código Comercial, de 1850, das normas legais subsequentes, chegando, ao final, às disposições do Código Civil de 2002 unificado. 

 

O trabalho foi estruturado em quatro partes, apresentadas a seguir:

 

Na primeira parte, indicaremos a evolução histórica do Direito Comercial, de forma a apresentar a sua origem, delimitar o seu conteúdo e apontar as críticas que foram manifestadas nos países europeus, principalmente na Itália, em oposição à Teoria dos Atos de Comércio, na qual permaneceu apoiado nosso Direito Comercial durante mais de um século;

 

Na segunda parte, apontaremos os elementos históricos que colaboraram para a construção da Teoria Jurídica da Empresa, em oposição à Teoria dos Atos de Comércio, indicando os elementos em que se baseia e as posições doutrinárias mais importantes, que influenciaram os países de tradição romana a adotar a Teoria Jurídica da Empresa, bem como abordaremos a trajetória do Direito brasileiro em relação ao movimento de migração da Teoria dos Atos de Comércio para a Teoria Jurídica da Empresa;

 

Na terceira parte mostraremos quais foram as implicações da adoção da Teoria Jurídica da Empresa no Direito Brasileiro em relação ao conceito de empresário, ou seja, descreveremos em que medida a Teoria Jurídica da Empresa amplia o campo de atuação do Direito Comercial brasileiro; e

 

Na quarta e última parte, abordaremos quais foram as implicações da adoção da Teoria Jurídica da Empresa no Direito Brasileiro em relação ao regime jurídico de Direito Comercial, ou seja, descreveremos em que medida a Teoria Jurídica da Empresa amplia ou modifica os direitos e as obrigações específicos do empresário.

 

Não se pretende aqui descrever o conjunto de regras e princípios que regem a matéria de Direito Comercial no Brasil, mas tão somente atentar para algumas transformações ocorridas no Direito Comercial brasileiro em decorrência da adoção da Teoria Jurídica da Empresa, na medida em que esta posicionou a empresa no núcleo do contemporâneo Direito Comercial, o que equivale a um notável avanço para o nosso ordenamento jurídico.